Política de reembolso
A. Informação sobre a livre resolução
Introdução
Os consumidores, ou seja, qualquer pessoa singular que atue com fins alheios, no todo ou na sua maior parte, à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, têm o direito de resolver qualquer contrato nas seguintes condições:
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicação de qualquer motivo.
O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informá-nos (aerobis fitness GmbH, Dieselstr. 6, 50859 Colónia, Alemanha, tel.: +49 (0)2234-9895290, correio eletrónico: [email protected]) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.
Pode também exercer o seu direito de livre resolução online através do sítio web no endereço de Internet https://aerobis.com/pages/withdraw. Se utilizar esta funcionalidade online, ser-lhe-á enviado sem demora injustificada um aviso de receção da livre resolução num suporte durável (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o seu conteúdo, bem como a data e a hora da sua apresentação.
Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de expirar o prazo de livre resolução.
Efeitos da livre resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua eventual escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega padrão por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que somos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Podemos efetuar uma dedução do reembolso pela depreciação dos bens fornecidos, se essa depreciação resultar de um manuseamento desnecessário da sua parte. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver acordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente uma prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que nos comunicar a resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes de expirar o prazo de catorze dias.
Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Os custos diretos da devolução dos bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos normalmente pelo correio (bens entregues por transitário) estão estimados num máximo de cerca de 98 Euro.
Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento diferente do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exclusão ou extinção antecipada do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não existe para os consumidores que, no momento da celebração do contrato, não pertençam a qualquer Estado-Membro da União Europeia e cujo único domicílio e endereço de entrega se situem fora da União Europeia.
Operações associadas / financeiras
Se financiar o presente contrato através de um empréstimo e o resolver posteriormente, deixa igualmente de estar vinculado ao contrato de empréstimo, desde que ambos os contratos constituam uma unidade económica. Tal é particularmente o caso se formos, ao mesmo tempo, o seu mutuante ou se o seu mutuante recorrer à nossa colaboração no que respeita ao financiamento. Se o empréstimo já nos tiver sido entregue no momento em que a livre resolução produz efeitos ou os bens são devolvidos, o seu mutuante sub-roga-se, na sua relação consigo, nos nossos direitos e obrigações decorrentes do contrato financiado no que respeita às consequências jurídicas da livre resolução ou da devolução. Este último aspeto não se aplica se o presente contrato tiver por objeto a aquisição de instrumentos financeiros (por exemplo, valores mobiliários, divisas ou derivados). Se pretender evitar, tanto quanto possível, uma vinculação contratual, exerça o seu direito de livre resolução e resolva igualmente o contrato de empréstimo, se também lhe assistir um direito de livre resolução relativamente a este.
Informações gerais
1) Evite, por favor, danos e sujidade nos bens. Devolva-nos, por favor, os bens, se possível, na embalagem original com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem exterior de proteção. Se já não estiver na posse da embalagem original, assegure, por favor, com uma embalagem adequada, uma proteção suficiente contra eventuais danos de transporte.
2) Não nos devolva, por favor, os bens com portes por pagar.
3) Tenha, por favor, em atenção que as informações gerais acima referidas nos pontos 1 e 2 não constituem uma condição para o exercício eficaz do seu direito de livre resolução.
B. Formulário de livre resolução
Se pretender resolver o contrato, preencha e envie este formulário.
aerobis fitness GmbH
Dieselstr. 6
50859 Colónia
Alemanha
correio eletrónico: [email protected]
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*) /de prestação do seguinte serviço (*),
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Encomendado em (*) ____________ / rececionado em (*) __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for comunicado em papel)
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Data
(*) Riscar o que não interessa
